Navegando por Autor "Quirino, Henrique Rabelo"

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Prova emprestada e processo eleitoral : um estudo à luz do direito ao contraditório
(2021) Quirino, Henrique Rabelo; Tribunal Superior Eleitoral
O art. 372 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos eleitorais, permite a admissão de provas produzidas em outros processos, modalidade probatória denominada pela doutrina de "prova emprestada". Este artigo busca, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, dos princípios do Direito Eleitoral e da doutrina aplicável, determinar se a prova emprestada pode ser utilizada nos feitos eleitorais. Além disso, o trabalho busca compreender os limites constitucionais e legais à utilização dessa modalidade de prova, bem como as condições nas quais deve ser realizada. Inicia-se com uma introdução que recapitula o instituto, passando-se, então, a uma análise doutrinária e jurisprudencial a respeito dos limites e condições para utilização da prova emprestada no processo civil. Na sequência, examinam-se as particularidades do processo eleitoral e a possibilidade de aplicação do instituto. Conclui-se pela possibilidade de utilização da prova emprestada no processo eleitoral, nos moldes previstos para o processo civil, ficando, contudo, resguardadas as particularidades inerentes a este ramo do direito público.
Regime brasileiro de inelegibilidade e o Tribunal Penal Internacional
(2021) Carvalho, Volgane Oliveira; Quirino, Henrique Rabelo; Bazan, Henrique Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as consequências da condenação de brasileiros pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) no que se refere à possibilidade de restrição do seu direito à elegibilidade. Essa análise exigiu a verificação da natureza jurídica do TPI e a sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma verificação dos tipos penais que estão previstos no Estatuto de Roma. Além disso, foi necessário realizar o cotejo dessa realidade com as diretrizes da Lei das Inelegibilidades. Ao final, foi possível concluir que as condenações criminais do TPI têm o condão de tornar o condenado inelegível no Brasil.
'A spoonful of sugar helps the medicine go down' : o amargor da cassação de mandatos eletivos
(2020) Quirino, Henrique Rabelo; Gonçalves, André Almeida; Carmo, Paloma Rocillo Rolim do; Castanheira, Henrique Almeida Bazan; Tribunal Superior Eleitoral
Demonstra como é dura a cassação de mandato eleitoral e como possui grande impacto na democracia e na questão eleitoral. No entanto, depreendese que é necessária a atuação da Justiça Eleitoral, a fim de que garanta a democracia e o cumprimento da legalidade nos pleitos eleitorais, dando fundamento à participação popular no poder.