Navegando por Autor "Reis, Palhares Moreira"

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Eleições diretas e indiretas no Brasil
(1997) Reis, Palhares Moreira
A Lei dos partidos políticos e suas alterações
(CRV, 2018) Reis, Palhares Moreira; Tribunal Superior Eleitoral
Noção de povo na Constituição de 1988
(2010) Reis, Palhares Moreira
Analisa os conceitos dos vocábulos população, nação e povo, brasileiro, eleitor e cidadão/cidadania, buscando apresentar a exata noção de como a questão foi entendida pelo Constituinte ao formular o texto constitucional. Explica que, quando se fala em cidadão na Constituição Federal, refere-se ao nacional devidamente inscrito no corpo eleitoral, ou seja, o eleitor é o nacional e cidadão formalmente alistado e inscrito no eleitorado, com os direitos e deveres prescritos na Carta Magna.
O recall no direito brasileiro
(2006) Reis, Palhares Moreira