Navegando por Autor "Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim"

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Direito eleitoral e compliance : a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil
(2018) Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe o diálogo entre o compliance e um dos institutos mais controvertidos do direito eleitoral, a saber, os partidos políticos. A adoção do programa de conformidade é uma tentativa de restabelecer a confiança nas agremiações partidárias. Para tanto, no primeiro capítulo será abordado o pluralismo político fundamento da república atrelado ao tema dos partidos políticos, bem como o princípio constitucional do pluripartidarismo. Já no segundo capítulo, será proposta uma leitura dos Partidos Políticos, através da sua definição, da estrutura e a forma de financiamento, inclusive eleitoral. No terceiro capítulo, por sua vez, será abordada uma teoria geral do compliance, com a apresentação de sua definição, finalidade e a estrutura de um programa de conformidade efetivo. Por fim, no último capítulo, será proposto a adoção do programa de conformidade como solução a crise de confiança dos partidos políticos. Nesse capítulo serão apresentados dados estatísticos que demonstram a falta de confiança da população nos partidos políticos. Depois, a crítica da falta de uma política moderna de governança corporativa capaz de garantir transparência e previsibilidade. Ao final, uma exposição de algumas vertentes de um programa de compliance (não todas as possibilidades, já que não seria possível nesse momento pelo vasto conteúdo) capaz de trazer de volta a confiança da população em razão de práticas transparentes, previsíveis, democráticas e rígidas no combate à corrupção.
Direito eleitoral e compliance : o due diligence como parâmetro para aferir a responsabilidade do partido político criado a partir de fusão
(2018) Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a utilização do due diligence como parâmetro para se aferir a responsabilidade dos partidos políticos criados através da fusão de dois ou mais partidos. Para tanto, no primeiro capítulo será realizada uma análise breve do conceito de partido político e seu papel na democracia, eis que o tema foi abordado de forma analítica no primeiro artigo publicado no mês de julho de 2018, na edição n.º 03 da Revista de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral/TRE-PE, com explanações mais robusta sobre o processo de fusão. Já no segundo capítulo, em virtude da metodologia empregada tratar-se-á do due diligence como um método ou procedimento específico do programa de compliance, abordando a sua definição, estrutura e passíveis situações nas quais o mesmo é aplicado, dando-se ênfase a fusão de corporações, porquanto a teoria geral do compliance no Direito é oriundo do direito privado, societário e outros. Por fim, no último capítulo, será proposta a análise do uso do mecanismo do due diligence como forma de investigar e apurar a responsabilidade dos partidos políticos criados a partir de fusão, abordando as lacunas da norma, as possibilidades e os efeitos jurídicos e políticos da união de dois ou mais partidos políticos, sobretudo, ante os recentes casos de corrupção envolvendo as agremiações.
A inconstitucionalidade da resolução TSE n.º 23.520/2017 : uma análise à luz do efeito cliquet
(2017) Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a Inconstitucionalidade da Resolução TSE n.º 23.520/2017 que determinou o rezoneamento e extinção das zonas eleitorais em todo o país que não se enquadram nos requisitos previstos. Para tanto, no primeiro capitulo será abordado o tema da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, notadamente a sua definição, características e amplitude, por meio da doutrina pátria e internacional. Já no segundo capítulo, em virtude da metodologia empregada tratar-se-á do direito individual fundamental, especificamente, quanto ao acesso à justiça, com a demonstração das possíveis interpretações que possam surgir em decorrência do mesmo, dando ênfase ao acesso aos órgãos jurisdicionais, como corolário lógico para a existência e efetividade das demais vertentes do acesso à justiça. Por fim, no último capítulo, será proposta a análise da aludida Resolução do TSE confrontando- a com o Efeito Cliquet em dois momentos. O primeiro evidenciando as regras de extinção e remanejamento das zonas eleitorais nas capitais e interiores de todo o Brasil, que não se inserem nos requisitos previstos. Por fim, no segundo momento, a proposta é conceituar o Efeito Cliquet dentro do ordenamento jurídico brasileiro demonstrado de qual forma o mesmo se insere em relação aos direitos fundamentais e de forma dialética demonstrar que a sua incidência culmina com a inconstitucionalidade do rezoneamento das zonas eleitorais.