Navegando por Autor "Rocha, Charles dos Santos Cabral"

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    Artigo
    Inelegibilidades
    (2014) Rocha, Charles dos Santos Cabral; Maltez, Rafael Tocantins; Tribunal Superior Eleitoral
    Estuda as hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência pátria.