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Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann
(2016) Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Tribunal Superior Eleitoral
Busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição - a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito - e à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann - sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apresentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado a pluralidade de ideias, mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/ eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias.