Navegando por Autor "Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro"

Agora exibindo 1 - 3 de 3

Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão
(2018) Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro; Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se a democracia no Brasil e a crise de representatividade. No segundo tópico cotejou-se o papel dos partidos políticos após a promulgação da CRFB/88 e a democracia delegativa como fator marcante no país. No terceiro e último capítulo, enfrentou-se o excesso de partidos políticos no Brasil e as dificuldades impostas na formação das bancadas de apoio no Congresso Nacional, especialmente sob o prisma de partidos nanicos sem um mínimo de representatividade capaz de justificar sua presença no Parlamento. A partir dessas premissas refletiu-se sobre a necessidade da adoção de uma cláusula de barreira partidária no Brasil, à luz do Direito Alemão. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, partindo-se do geral para chegar às conclusões do caso em particular do Brasil. Como resultados tem-se que a cláusula de barreira partidária é viável para uma diminuição do excesso de partidos políticos no país, com um melhoramento da representatividade no Congresso Nacional e um melhoramento do presidencialismo de coalizão, medida a qual deverá ser adotada por meio de Proposta de Emenda à Constituição.
Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal
(2017) Rodrigues, Nina Tricia Disconzi; Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro; Tribunal Superior Eleitoral
Trata dos impasses da democracia representativa no Brasil, especialmente após os impactos provocados pelas delações da Operação Lava Jato, a corrosão do sistema representativo e o enfraquecimento das ideologias partidárias. No primeiro capítulo, aborda-se a crise de representatividade que enfrenta o País desde as manifestações de junho de 2013 e o papel dos partidos políticos depois da Constituição de 1988. No segundo, aborda-se a questão dos sistemas eleitorais utilizados em outros países e o sistema proporcional brasileiro, analisando as vantagens e desvantagem do sistema majoritário, proporcional e misto. Por fim, analisa-se a Proposta de Emenda à Constituição no 61/2007, que busca estabelecer o sistema eleitoral misto de voto distrital e lista fechada partidária para o fortalecimento da democracia representativa brasileira, e os novos desafios fundados em tal proposta. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.
O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil
(2020) Rodrigues, Nina Tricia Disconzi; Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em duas partes: 1) Os impasses do presidencialismo de coalizão no Brasil e o impeachment de 2016, no qual se aborda o instituto do presidencialismo no Brasil e sua morfologia eleitoral complexa, que resultou no chamado presidencialismo de coalizão com forte tensão nas relações entre o Presidente da República e sua base de apoio no Congresso Nacional e; 2) A necessidade de aprimoramento da democracia participativa no Brasil: a proposta de recall do Presidente da República de acordo com a PEC 21/2015, na qual busca-se analisar a proposta de emenda à Constituição que pretende implantar no Brasil o recall. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.