Navegando por Autor "Sampaio Júnior, José Herval"

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Abuso do poder nas eleições : triste realidade da política(agem) brasileira : ensaios
(JusPODIVM, 2020) Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior Eleitoral
A análise substancial das contas eleitorais como instrumento de combate ás diversas formas de abuso de poder
(2017) Sampaio Júnior, José Herval; Oliveira, Francisco Márcio de; Tribunal Superior Eleitoral
As prestações de contas tem adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente, por parte da legislação e dos órgãos da Justiça Eleitoral. Nada obstante, ainda se veem questionamentos quanto à sua efetividade, já que uma eventual desaprovação não supre qualquer efeito imediato. O trabalho aborda a necessidade de uma nova metodologia de análise e julgamento das prestações de contas eleitorais, com base na averiguação substancial das informações em confronto com dados reais, abandonando-se a mera análise formal das contas. Como pano de fundo utiliza o julgamento das contas de campanha dos eleitos para os cargos de presidente e vice- presidente da república no ano de 2014.
Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015) Nogueira, Fernanda Danielle Cavalcante; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior Eleitoral
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, mantém íntima relação com a democracia, é imprescindível compreender o voto como instrumento do exercício da cidadania. Neste sentido, a compra de votos e o abuso de poder ao violarem a liberdade de escolha do eleitor, gerando desequilíbrio do pleito eleitoral, acabam por corromper o processo democrático. Compreender o tratamento dispensado pela Constituição Federal às referidas infrações eleitorais é, pois, o objetivo deste trabalho. A metodologia foi delineada por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, sobressaltando a busca de subsídios com a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação eleitoral infraconstitucional e, sobretudo, da própria Constituição Federal de 1988.
O julgamento do RESPE 193-92/PI sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular
(2022) Targino, Demóstenes Vieira; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior Eleitoral
A ação afirmativa da cota de gênero é o principal instrumento da legislação eleitoral para combater a desigualdade existente entre homens e mulheres na política brasileira. Porém, como a Lei nº 9.504/97 apenas assegurou o direito, coube ao TSE, por meio do REspe 193-92/PI, definir a caracterização da fraude e suas consequências jurídicas. O objetivo deste trabalho é discutir a decisão da corte eleitoral em cassar toda a aliança proporcional sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular e os efeitos para o Estado Democrático de Direito. A metodologia usada foi o levantamento bibliográfico em livros, artigos científicos, produções acadêmicas, sites, entre outros, incorporando autores tradicionais e atuais, que versam sobre a temática. Por fim, verificou- se a prolação de uma decisão que colocou lado a lado dois princípios constitucionais, mas com a finalidade de fortalecer a democracia.