Navegando por Autor "Santos, Diego Almeida"

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    Artigo
    Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal : uma análise prática
    (2020) Lima, Adeval José Aguiar de; Santos, Diego Almeida; Silva, Lara Oliveira Ribeiro e; Souto, Pedro Henrique Maréco Batista de; Tribunal Superior Eleitoral
    O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circunstâncias factíveis, não à realidade própria e determinada. Dessarte, o presente artigo visa trazer uma abordagem prática realista do parâmetro presente e sua regulação.