Navegando por Autor "Santos, Jéssica Silva Pires dos"

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Discurso de ódio na internet : um desafio à democracia digital e ao exercício da cidadania
(2022) Santos, Jéssica Silva Pires dos; Pereira, Shirley de Jesus Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Trata do estudo do discurso de ódio na internet, que tem se tornado um grande desafio para o fortalecimento da democracia digital e ao exercício da cidadania no Brasil. A democracia representativa tem sido fortalecida por meio das discussões sobre a coisa pública em grupos de Whatsapp, posts de Facebook e Instagram. Essa participação popular pode completar os direitos humanos fundamentais do cidadão. No entanto, esse ambiente digital pode estar sendo corrompido por discursos não tão democráticos assim, como é o caso do discurso de ódio. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica.
(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral
(2019) Santos, Jéssica Silva Pires dos; Tribunal Superior Eleitoral
Promove um estudo de caso do julgamento histórico e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em que os ministros discutiram exaustivamente acerca da possibilidade ou não de ampliação da causa de pedir na Ação de Investigação Judicial Eleitoral devido à descoberta superveniente de ilícitos eleitorais que somente vieram à tona no curso da ação.
O novo marco regulatório : execução e cumprimento de sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral
(2023) Santos, Jéssica Silva Pires dos; Pinto, Leonan Roberto de França; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as principais modificações do cumprimento e da execução de decisões impositivas de multas e outras sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral promovidas pela Resolução do TSE nº 23.709/2022, excetuadas as criminais. O novo marco regulatório trouxe mudanças substanciais comparado ao rito adotado antes da sua entrada em vigor. Entre as novidades, a cobrança da multa judicial-eleitoral pelo rito do cumprimento de sentença, cujo principal legitimado ativo é a AGU/PGU; atuação subsidiária do Ministério Público Eleitoral no cumprimento de multa judicial eleitoral e de sanção obrigacional eleitoral; contagem de prazos em dias úteis. Tal normativo significa um avanço da Justiça Eleitoral, visto que sanou lacuna legislativa e trouxe coerência sistêmica, clareza processual e a eficiência econômica no ressarcimento de recursos públicos.