(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral
Data
2019
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Promove um estudo de caso do julgamento histórico
e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e
político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em que os ministros discutiram exaustivamente acerca da possibilidade ou não de ampliação da causa de pedir na Ação de Investigação Judicial
Eleitoral devido à descoberta superveniente de ilícitos eleitorais que somente vieram à tona no curso da ação.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
SANTOS, Jéssica Silva Pires dos. (Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 189-220, 2019.
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional