(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral

Santos, Jéssica Silva Pires dos

(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral

dc.contributor.author	Santos, Jéssica Silva Pires dos
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-15T18:35:05Z
dc.date.available	2019-08-15T18:35:05Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	Promove um estudo de caso do julgamento histórico e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em que os ministros discutiram exaustivamente acerca da possibilidade ou não de ampliação da causa de pedir na Ação de Investigação Judicial Eleitoral devido à descoberta superveniente de ilícitos eleitorais que somente vieram à tona no curso da ação.	pt_BR
dc.format.extent	32 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTOS, Jéssica Silva Pires dos. (Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 189-220, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5942
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 5 (2019)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5914	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Ação de investigação judicial eleitoral	pt_BR
dc.subject	Causa de pedir	pt_BR
dc.title	(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR