Navegando por Autor "Santos, Lucas Matheus Oliveira dos"

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    Artigo
    Democracia e a cassação de mandatos eletivos : uma análise crítica sobre a atuação da Justiça Eleitoral frente à soberania popular
    (2020) Santos, Lucas Matheus Oliveira dos; Gomes, Nelson Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
    A vontade soberana do povo é aquilo que constitui a validade do governo, das decisões e do próprio sistema democrático. Através desta crença na vontade soberana, o cidadão é abonado de achar garantias, ao contrário, recebe-as através desta vontade soberana e do pacto estabelecido por ela. Nesse sentido, a democracia e essa vontade se embrenham. Ademais, pode estranhar à vista leiga a questão de uma cassação de mandatos eletivos em nome da 'democracia' e da 'Justiça', porém, na verdade, esta é uma proteção àquela que é irremediável.