Navegando por Autor "Santos, Patricia Maria dos"

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    Artigo
    A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
    (2015) Santos, Patricia Maria dos
    Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, comprometese o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na realização da tutela do exercício do voto.