A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
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2015
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Resumo
Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais
frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na
lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, comprometese
o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na
realização da tutela do exercício do voto.
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Assunto(s)
Referência
SANTOS, Patricia Maria dos. A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade
democrática. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 10, n. 4, p. 2388-2406, 2015.
Notas
- Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade de escolha do eleitor; Considerações finais; Referências das Fontes Citadas.
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