A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática

Santos, Patricia Maria dos

A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática

dc.contributor.author	Santos, Patricia Maria dos
dc.date.accessioned	2017-09-28T22:00:22Z
dc.date.available	2017-09-28T22:00:22Z
dc.date.issued	2015
dc.description	Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade de escolha do eleitor; Considerações finais; Referências das Fontes Citadas.	pt_BR
dc.description.abstract	Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, comprometese o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na realização da tutela do exercício do voto.	pt_BR
dc.format.extent	19 p.
dc.identifier.citation	SANTOS, Patricia Maria dos. A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 10, n. 4, p. 2388-2406, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/3669
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Voto	pt_BR
dc.subject	Captação ilícita de sufrágio	pt_BR
dc.title	A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática	pt_BR
dc.title.alternative	The capture of ilegal suffrage as an obstacle to democratic freedom	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR