Navegando por Autor "Santos, Valmir Nascimento Milomem"

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Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral
(2021) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior Eleitoral
Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.
Participação política dos evangélicos no Brasil : da laicidade à liberdade religiosa
(2016) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior Eleitoral
Discute os fundamentos da legitimidade da participação política dos evangélicos no Brasil, tendo como referencial teórico Jónatas Machado e Michael Sandel. Enfatiza o conceito de cidadania política, destacando o direito fundamental à liberdade religiosa e o modelo de laicidade adotado no país.
Razão pública rawlsiana e exercício do voto : uma análise crítica introdutória
(2024) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior Eleitoral
Oferece uma análise crítica introdutória da concepção de razão pública proposta por John Rawls e suas implicações para o exercício do voto em sociedades democráticas. A razão pública, conforme elaborada por Rawls, é o tipo de raciocínio que os cidadãos devem empregar ao discutir e decidir sobre questões políticas fundamentais, como direitos constitucionais e princípios de justiça, em contextos marcados pelo pluralismo de doutrinas religiosas, filosóficas e morais. Tal concepção enfrenta críticas de ser antidemocrática, excludente e desconectada da realidade política.
Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
(2012) Santos, Valmir Nascimento Milomem; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as representações eleitorais em decorrência das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as sanções aplicadas. O ponto de partida é a decisão do TSE que assentou o entendimento de que as ações ajuizadas conta doadores acima do limite legal serão processadas no domicilio de cada doador. Além disso, aborda a nova causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, inciso "p", da Lei Complementar n.º 64/90, introduzido pela LC n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).