Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral

Abstract

Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.