Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral

Santos, Valmir Nascimento Milomem

Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral

dc.contributor.author	Santos, Valmir Nascimento Milomem
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-21T23:24:13Z
dc.date.available	2021-05-21T23:24:13Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.	pt_BR
dc.format.extent	22 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTOS, Valmir Nascimento Milomem. Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 27-48, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8446
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 8 (2021)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8437
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Religião	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral	pt_BR
dc.subject	Política	pt_BR
dc.subject.other	Ativismo judicial	pt_BR
dc.title	Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR