Navegando por Autor "Scarpino Júnior, Luiz Eugenio"

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O uso abusivo do big data no contexto eleitoral e a (in)eficácia dos instrumentos de proteção jurídica da legislação brasileira
(2021) Porto, Marília Sampaio Ribeiro; Scarpino Júnior, Luiz Eugenio; Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
O mundo vivencia hoje a ascensão desenfreada da tecnologia, estigmatizada pela Terceira Revolução Industrial. Em vista do oferecimento de oportunidades múltiplas para seus usuários, em troca da mitigação de seus direitos, observa-se o uso impetuoso e abusivo da big data no contexto eleitoral como forma de parcializar campanhas. Valendo-se de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar referida prática, contextualizando o uso do profiling em detrimento da perda do sentido cognitivo dos indivíduos em confronto com os princípios basilares que regem o processo eleitoral e o sistema democrático de Direito, bem como a fragilidade do sistema legislativo nacional para combater referidas práticas. Finaliza-se com a perspectiva do abuso de poder informacional para fins de gerar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições presidenciais de 2018.