Navegando por Autor "Scarpino Junior, Luiz Eugenio"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
- Resultados por Página
- Opções de Ordenação
Artigo A culpabilidade do dirigente partidário pela rejeição de contas partidárias(2017) Maturana, Alexandre Luis; Pereira, Danilo Atalla; Scarpino Junior, Luiz Eugenio; Tribunal Superior EleitoralEstuda a responsabilização dos dirigentes partidários pela eventual prática de improbidade administrativa, demonstrando que o artigo 37,§ 13 da lei eleitoral tornou a responsabilização por improbidade administrativa mais restritiva, exigindo a ocorrência concomitante de enriquecimento ilícito e lesão ao erário, utilizando-se como referência a legislação, doutrina, jurisprudência e o estudo da ADI 5478, chegando-se à conclusão de que tal dispositivo legal, além de afrontar texto constitucional, torna quase que inviável a punição daqueles dirigentes partidários que agem de modo desonesto.Sumário de livro Fake news e democracia : desafios institucionais e resistência constitucional no Brasil(D'Plácido, 2024) Scarpino Junior, Luiz Eugenio; Almeida, Gregório Assagra de (coord.); Oliveira, Rafael Tomaz de (coord.); Silveira, Sebastião Sérgio da (coord.); Tribunal Superior Eleitoral