Navegando por Autor "Scholz, Alexandre Della Coletta"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral
    (2018) Scholz, Alexandre Della Coletta; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata de aspectos penais da atual tipificação do crime de caixa dois eleitoral e do projeto de lei que inclui, no Código Eleitoral (Lei 4737/1965), o art. 350-A, prevendo tipo penal específico para a referida conduta. Aborda, também, questões relacionadas à competência para o processamento e julgamento de ações penais que contêm acusação da prática de caixa dois eleitoral, quando o referido delito for conexo a crimes comuns.