Navegando por Autor "Silva, Celma Conceição Pereira da"

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    Artigo
    O direito à liberdade de expressão e os limites relacionados à honra e privacidade na internet
    (2023) Silva, Celma Conceição Pereira da; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objeto principal o estudo direcionado aos limites impostos aos usuários da internet, com relação aos atos que porventura violem as esferas da liberdade de expressão, afetando de forma direta a honra e a privacidade de todos os usuários da rede. Para tanto se faz necessária a análise profunda de cada um dos direitos fundamentais elencados anteriormente, apontando suas características principais. O intuito principal deste estudo, tem como marco inicial a internet e seu contexto histórico, bem como a sua finalidade enquanto rede social, e a partir deste, aprimorar discussões acerca da sua utilização, delimitando sua extensão de modo, que sua utilização não comprometa ou viole direitos fundamentais relacionados à honra e a privacidade dos demais usuários.