O direito à liberdade de expressão e os limites relacionados à honra e privacidade na internet

Resumo

Tem como objeto principal o estudo direcionado aos limites impostos aos usuários da internet, com relação aos atos que porventura violem as esferas da liberdade de expressão, afetando de forma direta a honra e a privacidade de todos os usuários da rede. Para tanto se faz necessária a análise profunda de cada um dos direitos fundamentais elencados anteriormente, apontando suas características principais. O intuito principal deste estudo, tem como marco inicial a internet e seu contexto histórico, bem como a sua finalidade enquanto rede social, e a partir deste, aprimorar discussões acerca da sua utilização, delimitando sua extensão de modo, que sua utilização não comprometa ou viole direitos fundamentais relacionados à honra e a privacidade dos demais usuários.
The main objective of this scientific article is to study the limits imposed on internet users, in relation to acts that perhaps violate the spheres of freedom of expression, directly affecting the honor and privacy of all users of the network. To this end, it is necessary to thoroughly analyze each of the fundamental rights listed above, pointing out their main characteristics. The main intuition of this study, has as its initial landmark the internet and its historical context, as well as its purpose as a social network, and from there, to improve discussions about its use, delimiting its extension so that its use does not compromise or violate fundamental rights related to the honor and privacy of other users.

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Referência

SILVA, Celma Conceição Pereira da; BORN, Rogério Carlos. O direito à liberdade de expressão e os limites relacionados à honra e privacidade na internet. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 22-51, 2023.

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