Navegando por Autor "Silva, Cláudia Maria Felix de Vico Arantes da"

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    Artigo
    Democracia 4.0 : uma breve discussão sobre fake news e os limites constitucionais do direito fundamental à liberdade de expressão em tempos de pandemia e segurança humana
    (2021) Silva, Cláudia Maria Felix de Vico Arantes da; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta temas entrelaçados: democracia digital, fake news e liberdade de expressão em tempos de pandemia. No ambiente digital, as fakes news multiplicaram-se, e, agora, tais mecanismos virtuais são utilizados para propagar falsas informações sobre o vírus e sua disseminação. A liberdade de expressão não é direito absoluto e mecanismos legais devem ser utilizados visando coibir a disseminação de notícias falsas. O conceito de segurança humana segundo parâmetros fixados em documentos internacionais abrange a saúde, e o uso indiscriminado do direito à liberdade de expressão, quando do compartilhamento de fake news significa uma ameaça à segurança humana.