Democracia 4.0 : uma breve discussão sobre fake news e os limites constitucionais do direito fundamental à liberdade de expressão em tempos de pandemia e segurança humana

Abstract

Apresenta temas entrelaçados: democracia digital, fake news e liberdade de expressão em tempos de pandemia. No ambiente digital, as fakes news multiplicaram-se, e, agora, tais mecanismos virtuais são utilizados para propagar falsas informações sobre o vírus e sua disseminação. A liberdade de expressão não é direito absoluto e mecanismos legais devem ser utilizados visando coibir a disseminação de notícias falsas. O conceito de segurança humana segundo parâmetros fixados em documentos internacionais abrange a saúde, e o uso indiscriminado do direito à liberdade de expressão, quando do compartilhamento de fake news significa uma ameaça à segurança humana.It presents intertwined themes: digital democracy, fake news and freedom of expression in times of pandemic. In the digital environment, fakes news have multiplied, and now these virtual mechanisms are used to propagate false information about the virus and its spread. Freedom of expression is not an absolute right and legal mechanisms should be used to curb the spread of false news. The concept of human security according to parameters set out in international documents covers health, and the indiscriminate use of the right to freedom of expression, when sharing fake news means a threat to human security.