Navegando por Autor "Silva, Júlio César Casarin Barroso"

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    Financiamento de campanhas políticas e igualdade política : uma perspectiva liberal-igualitária
    (2011) Silva, Júlio César Casarin Barroso; Tribunal Superior Eleitoral
    Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais e partidos políticos naquele país. Apresentando a evolução do entendimento da Corte sobre o tema e utilizando a perspectiva teórico-normativa conferida pelo liberalismo igualitário, o presente trabalho tem o escopo de analisar os fundamentos teóricos da decisão, bem como refletir sobre as implicações corrosivas que o desatamento do dinheiro corporativo no financiamento político pode ter sobre o que Rawls chamou de "valor equitativo das liberdades políticas".