Financiamento de campanhas políticas e igualdade política : uma perspectiva liberal-igualitária
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2011
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Resumo
Em controversa decisão datada do mês de Janeiro de 2010, a Suprema Corte dos
Estados Unidos - a pretexto da proteger a liberdade de expressão - declarou
inconstitucional a legislação que colocava limites à doação e ao uso de dinheiro privado
para o financiamento e os gastos das campanhas eleitorais e partidos políticos naquele país.
Apresentando a evolução do entendimento da Corte sobre o tema e utilizando a perspectiva
teórico-normativa conferida pelo liberalismo igualitário, o presente trabalho tem o escopo
de analisar os fundamentos teóricos da decisão, bem como refletir sobre as implicações
corrosivas que o desatamento do dinheiro corporativo no financiamento político pode ter
sobre o que Rawls chamou de "valor equitativo das liberdades políticas".
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Referência
SILVA, Júlio César Casarin Barroso. Financiamento de campanhas políticas e igualdade política: uma perspectiva liberal-igualitária. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 35., 2011, Caxambu, MG. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2011. p. [1-20].
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