Navegando por Autor "Silva, Matheus Passos"

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Breves notas sobre a necessária democratização interna dos partidos políticos brasileiros
(2016) Silva, Matheus Passos
Tem como objeto de estudo a necessária democratização interna dos partidos políticos brasileiros. Objetiva-se mostrar que os partidos políticos na atualidade possuem forte caráter oligárquico, de maneira que apenas aqueles que compõem a cúpula dirigente dos partidos tomam as decisões mais importantes entre elas a de seleção dos candidatos para o momento eleitoral. Além disso, buscase a apresentação de possibilidades de democratização interna dos partidos, por um lado, por meio da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e, por outro, mediante maior participação política do cidadão em seu dia a dia. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que, se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva e estabelecimento explícito de regras acerca do funcionamento interno dos partidos, conseguirse- á estabelecer verdadeira democracia no âmbito interno dos partidos políticos brasileiros.
Do direito de votar ao dever de participar : uma proposta para a melhoria da qualidade da democracia brasileira
(2016) Silva, Matheus Passos
Mostra que a atual visão de participação política com enfoque apenas no ato de votar é insuficiente para a efetivação do princípio democrático no Brasil. Nesse sentido, argumenta-se acerca da necessidade de se ampliar a ideia de participação política para além do momento eleitoral. Para tanto, defende-se que a participação política, além de ser um direito fundamental, é também um dever fundamental, o qual precisa ser integralmente cumprido pelo cidadão com o objetivo de se melhorar a qualidade da democracia brasileira e, consequentemente, estabelecer uma melhor sociedade para todos. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que, se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva com base nos mecanismos constitucionais atualmente existentes que permitem o exercício do dever fundamental de participação política por outros meios que não apenas o ato de votar, a qualidade da democracia brasileira será melhorada.
A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro
(2015) Silva, Matheus Passos
Tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, o objetivo principal é defender a ideia de inconstitucionalidade do art. 6º, caput e parágrafos, da Lei das Eleições, já que a temporalidade das coligações infringe claramente princípios basilares do Estado democrático de direito brasileiro, especialmente os princípios da representatividade e da vontade popular, além do próprio princípio democrático. Ainda, destaca-se a propositura do mecanismo de federações partidárias como solução para o problema apresentado, já que, com isso, os partidos manter-se-iam coligados durante o exercício da legislatura, não afrontando os princípios constitucionais apresentados. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com apresentação de doutrina, textos legais e jurisprudência, chegando-se à conclusão de que o dispositivo legal em análise é inconstitucional.
A inconstitucionalidade do aspecto pro tempore das coligações partidárias
(2015) Silva, Matheus Passos
Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal
(2016) Silva, Matheus Passos
Make a comparative analysis between Portuguese and Brazilian legislation concerning the exercise of political power by citizens at the local level. The adopted perspective is that citizens political participation should be expanded beyond the election time by the so-called active citizenship. The first part presents a theoretical definition of the concept of democracy, emphasizing the definition of this concept by Italian jurist Norberto Bobbio. In the second part it is shown the main failures of representative democracy in its current model. Finally, the third part consists of an analysis of the Portuguese and Brazilian law which concluded that in both cases, despite the existence of legal provision for the political activity of citizens, the same does not occur. To solve this problem, it is suggested the legal redefinition of the concept of citizenship towards to what is called active citizenship, which gives the citizen not only the right to participate but also the duty to do so. The article is based on an eminently literature methodology, with the presentation of theoretical concepts on the topics analyzed, as well as statistics which show that the current model, essentially based exclusively on the electoral representation, generates detachment of the citizen from the res publica. The theme is particularly relevant when considering the current context of political representation, in which new forms of citizen participation are presented as necessary given the real disenchantment with the existing politics in most Western societies.
Por mais representatividade política no Brasil : uma defesa da lista fechada
(2017) Silva, Matheus Passos; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta o sistema eleitoral proporcional de lista fechada como possibilidade de solução da crise na representatividade política existente atualmente no Brasil. Destaca a cidadania no Brasil e a democracia partidária, bem como disserta sobre o desinteresse do cidadão pela participação política. Conclui que a lista fechada, por fortalecer os partidos políticos, pode contribuir para uma representação política mais efetiva no âmbito do sistema político-jurídico brasileiro.
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política
(2016) Silva, Alice Rocha da; Silva, Matheus Passos; Tribunal Superior Eleitoral
Um dos aspectos cruciais da democracia contemporânea diz respeito à sua capacidade de efetivamente representar o cidadão, especialmente quando se considera que a representação contribui para a melhoria da cidadania e, em última instância, da dignidade humana. Contudo, o Brasil tem passado por um processo semelhante ao que ocorre nos países ocidentais: fala-se da diminuição do interesse do cidadão em participar por meio dos canais tradicionais - nomeadamente por meio do processo eleitoral. A cada eleição o número de abstenções e de votos em branco ou nulos vem a aumentar, e isto surpreende especialmente em um país como o Brasil no qual o exercício do voto é obrigatório. Ainda, é possível falar em volatilidade eleitoral, a qual é compreendida como a alteração constante do partido político escolhido pelo eleitor de maneira que em uma eleição ele opte pelo partido A, na eleição subsequente pelo partido C, na próxima eleição pelo partido B e assim sucessivamente. Além disso, é possível se falar em rebaixamento do grau de representatividade a partir do momento em que os cidadãos acreditam que os representantes eleitos, não importa quais sejam seus respectivos partidos de origem, farão sempre a mesma coisa. Torna-se possível, neste contexto, falar-se em falhas de representação devido à diminuição da participação do cidadão pelo canal eleitoral, o que enfraquece o sistema democrático. Consequentemente, é urgente a necessidade de reestruturação do sistema político-jurídico de participação política e de representação, já que tais elementos correspondem às traves-mestras da democracia representativa contemporânea. Com o objetivo de solucionar tal problema apresenta-se a proposta de reestruturação do sistema partidário-eleitoral brasileiro, a qual é focada em três aspectos: 1) Alteração do sistema de lista aberta para lista fechada, com o objetivo de garantir maior força ideológica dos partidos políticos; 2) Proibições de coligações pro tempore e implantação do conceito de federações partidárias, objetivando-se a manutenção da união partidária durante o exercício da legislatura; 3) A implantação da obrigatoriedade de lançamento de candidatos, por parte dos partidos políticos, apenas após votação prévia junto à população. Acredita-se que com tais alterações possa haver maior envolvimento do cidadão no que concerne ao aspecto representativo da democracia por gerar seu envolvimento direto com a estrutura partidária, além de colocá-lo como corresponsável na definição dos rumos de sua própria sociedade por meio do exercício de seu dever fundamental de participação política.
A segurança da democracia e a blockchain
(2019) Silva, Matheus Passos; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a impressão do voto do eleitor para fins da confirmação estabelecida pelo art. 59-A da Lei nº 9.504/1997. Objetiva apresentar solução tecnológica que responda aos argumentos daqueles que são favoráveis e dos que são contrários a essa medida e que seja capaz de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. A resposta se apresenta por meio da propositura de utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A redação tem como base os métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Conclui-se que a utilização de tal tecnologia concretiza os direitos fundamentais vinculados à capacidade eleitoral ativa.