Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal

Abstract

Make a comparative analysis between Portuguese and Brazilian legislation concerning the exercise of political power by citizens at the local level. The adopted perspective is that citizens political participation should be expanded beyond the election time by the so-called active citizenship. The first part presents a theoretical definition of the concept of democracy, emphasizing the definition of this concept by Italian jurist Norberto Bobbio. In the second part it is shown the main failures of representative democracy in its current model. Finally, the third part consists of an analysis of the Portuguese and Brazilian law which concluded that in both cases, despite the existence of legal provision for the political activity of citizens, the same does not occur. To solve this problem, it is suggested the legal redefinition of the concept of citizenship towards to what is called active citizenship, which gives the citizen not only the right to participate but also the duty to do so. The article is based on an eminently literature methodology, with the presentation of theoretical concepts on the topics analyzed, as well as statistics which show that the current model, essentially based exclusively on the electoral representation, generates detachment of the citizen from the res publica. The theme is particularly relevant when considering the current context of political representation, in which new forms of citizen participation are presented as necessary given the real disenchantment with the existing politics in most Western societies.Faz uma análise comparativa entre a legislação portuguesa e a brasileira que se refere ao exercício de poderes políticos, por parte dos cidadãos, em âmbito local. A perspectiva adotada é a de que a participação política dos cidadãos deve ser ampliada para além do momento eleitoral por meio da chamada cidadania ativa. Na primeira parte, apresenta- se uma definição teórica do conceito de democracia, com ênfase à definição do termo feita por Norberto Bobbio. Na segunda parte, são mostradas as principais falhas da democracia representativa em seu modelo atual. Por fim, na terceira parte, é feita uma análise da legislação portuguesa e brasileira em que se conclui que, em ambos os casos, a despeito da existência de previsão legal para a atuação política do cidadão, esta não ocorre. Para solucionar esse problema, sugere-se a redefinição jurídica do conceito de cidadania em direção à chamada cidadania ativa, que atribui ao cidadão não apenas o direito de participar mas também o dever de fazê-lo. O artigo se fundamenta em uma metodologia eminentemente bibliográfica, com a apresentação de conceitos teóricos sobre os temas analisados, bem como de estatísticas que comprovam que o modelo atual, fundado exclusivamente na participação eleitoral, gera distanciamento do cidadão em relação à res publica. O tema é relevante especialmente quando se considera o contexto atual da representação política, em que novas formas de participação cidadã se apresentam como necessárias dado o verdadeiro desencantamento com a política existente em grande parte das sociedades ocidentais.