Navegando por Autor "Silva, Ramon Mapa da"

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    Artigo
    Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Silva, Ramon Mapa da; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata dos direitos políticos, mais especificamente sobre sua perda e suspensão. Apontam-se aqui as diversas incongruências e inadequações entre a previsão constitucional acerca dos direitos políticos e as normas infraconstitucionais no tocante à matéria, atentando para a atuação da Justiça Eleitoral em suas ações para dar conta de tais problemas.