Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento
Data
2021
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Trata dos direitos políticos, mais especificamente sobre sua perda e suspensão. Apontam-se aqui as diversas incongruências e inadequações entre a previsão constitucional acerca dos direitos políticos e as normas infraconstitucionais no tocante à matéria, atentando para a atuação da Justiça Eleitoral em suas ações para dar conta de tais problemas.
Periodicidade
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Assunto(s)
Referência
SILVA. Ramon Mapa da. Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p. 99-118. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_sil.ram.