Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento

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dc.contributor.authorSilva, Ramon Mapa da
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T20:28:46Z
dc.date.available2022-12-07T20:28:46Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractTrata dos direitos políticos, mais especificamente sobre sua perda e suspensão. Apontam-se aqui as diversas incongruências e inadequações entre a previsão constitucional acerca dos direitos políticos e as normas infraconstitucionais no tocante à matéria, atentando para a atuação da Justiça Eleitoral em suas ações para dar conta de tais problemas.pt_BR
dc.format.extent20p.pt_BR
dc.identifierDOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_sil.ram
dc.identifier.citationSILVA. Ramon Mapa da. Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p. 99-118. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_sil.ram.pt_BR
dc.identifier.isbn978-65-87461-24-3pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11088
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.relation.ispartofSistematização das normas eleitorais : eixo temático 1 : direitos políticos e temas correlatospt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10318pt_BR
dc.subjectDireitos políticospt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.titlePerda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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