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Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral
(2016) Silva, Rui Alberto Batista da; Tribunal Superior Eleitoral
A presente publicação é resultado da análise do novel artigo 332 da Lei nº 13.105/2015 - que institui o novo Código de Processo Civil (NCPC) -, o qual aperfeiçoou o julgamento liminar de mérito do processo. Utilizou-se o método axiomático quanto ao procedimento e o da máxima verossimilhança quanto à abordagem e as técnicas de documentação direta e indireta. Este trabalho demonstra a aplicabilidade da improcedência liminar de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.
O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral
(2012) Silva, Rui Alberto Batista da; Tribunal Superior Eleitoral
Afere a aplicabilidade do julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.