O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral
Data
2012
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Resumo
Afere a aplicabilidade do julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.
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Referência
SILVA, Rui Alberto Batista da. O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 4, n. 1, p. 26-38, jan./jun. 2012.
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