Navegando por Autor "Silveira, Marilda de Paula"

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Democracia de gênero e seus desafios : como as ações afirmativas para participação feminina na política devem ser aprimoradas
(2019) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral
Diante da inegável constatação da sub-representação feminina na política, o presente artigo realizara análise acerca dos motivos que são apontados como causa desse quadro de sub-representação. Traça, ainda, panorama sobre a legislação brasileira, as principais inovações normativas e as alterações jurisprudências voltadas a promover maior participação das mulheres na vida política. Avalia como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo inovaram na implementação de ações afirmativas com o objetivo de ampliar a representação feminina nas esferas democráticas. Examina-se os efeitos dessas normas e sua efetividade bem como propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa para se alcançar maior isonomia entre os gêneros nas esferas político-decisórias.
Os limites do processo de registro de candidatura : a vinculação da Justiça Eleitoral ao julgamento da improbidade administrativa
(2020) Silveira, Marilda de Paula; Silva, Heffren Nascimento da; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda a competência da Justiça Eleitoral ao julgar o Registro de Candidatura e a competência da Justiça Comum no julgamento da ação de Improbidade Administrativa. A finalidade é saber qual o limite do processo de registro de candidatura quando se está diante da avaliação dos requisitos da inelegibilidade do art. 1º, I, "L", da LC nº 64/90: estaria o juízo eleitoral vinculado ao que decidido pela Justiça Comum na ação de Improbidade Administrativa? Se sim, o porquê desta vinculação. A análise que aqui se pretende é a revisão bibliográfica da temática para a construção de balizas necessárias de modo a compreender os institutos tratados e, posteriormente, revisão jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral para constatar como tem decidido a Corte Eleitoral em matéria tão sensível à democracia, que trata da restrição à capacidade eleitoral passiva do cidadão da alínea "L".
New technologies and elections : should the state play any role in combating misinformation?
(2020) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral
Diante da mudança de paradigma provocada pelas novas tecnologias, o Estado deve desenvolver algum papel no combate à desinformação nas eleições? Como pressuposto, entende-se necessário analisar como a desinformação foi tratada no processo eleitoral até o surgimento das novas tecnologias, o que se fará por meio de pesquisa jurisprudencial. A hipótese, após pesquisa preliminar na base jurisprudencial do TSE e dos vinte e sete tribunais regionais eleitorais, é de que a desinformação não foi tratada como objeto relevante voltado à proteção da liberdade do voto. A exceção ficaria por conta de alguns julgados que cuidam do uso indevido dos meios de comunicação. A restrição à divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou propaganda falsa voltava-se mais à proteção de direitos individuais (como no direito de resposta, a imagem e a honra) que à liberdade do voto. A partir dessa análise, verifica-se como as novas tecnologias têm potencial de influenciar a liberdade do voto a partir de levantamento bibliográfico que deu tratamento às mídias tradicionais. Avalia-se o que se apresenta como alternativa para lidar com esse novo cenário de desinformação e se o Estado tem outro papel além da função jurisdicional e do dever de desenvolver uma política pública de educação.
A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu : fragmentação partidária ou livre participação das minorias?
(2018) Silveira, Marilda de Paula; Rabelo, Mariana Albuquerque; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam instrumentos considerados cláusula de desempenho para as agremiações partidárias. Avalia-se a conveniência de lege ferenda para fixação de uma nova cláusula de desempenho e os parâmetros de constitucionalidade, tomando como pressuposto a teoria da representação no sistema partidário brasileiro.
Prestação de contas e eficiência do controle social : uma proposta de aprimoramento do sistema eletrônico de gestão das contas
(2022) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral
Avalia as alternativas de aprimoramento do sistema de prestação de contas, tendo em vista que o modelo atual tem baixa atratividade para o cidadão e permite reduzida participação no controle social. Busca-se avaliar se o sistema operacional disponível para as prestações de contas contribui para opacidade do controle e impõe dificuldades aos partidos, aos candidatos e ao tomador de contas. A análise parte da premissa de que as sugestões devem, na medida do possível, ser independentes de reforma legislativa; de que a ampliação do controle social é um objetivo a ser alcançado; e, finalmente, de que a simplificação do modelo e do sistema não pode impactar, de nenhuma forma, a eficiência do controle. Nesse sentido, propõe-se a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para buscar soluções para os gaps identificados na plataforma desenvolvida pela Justiça Eleitoral, além do fomento a iniciativas que busquem reduzir a assimetria informacional dos cidadãos na tarefa do controle de contas.
As Regras do Jogo e as Eleições 2020: filiação e candidaturas femininas
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral
A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna : a propaganda eleitoral e a legitimidade democrática
(2010) Silveira, Marilda de Paula
Assevera que a inviolabilidade e a complexidade do processo legislativo não atuam como óbices absolutos à responsabilização judicial do legislador nos casos em que se identifiquem em sua atuação prejudicial ao Estado ou a terceiros, o elemento subjetivo dolo. Parte dessa premissa para demonstrar sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora minoritárias, não faltam manifestações de descrença com as inúmeras teorias já elaboradas para impedir a responsabilização pessoal do legislador, nos casos em que, atuando culposamente (culpa lato sensu), concorra para prática de propaganda eleitoral irregular na tribuna. Tais manifestações têm o mérito de plantar o germe da desconfiança em meio ao aparente consenso de que o âmbito de discricionariedade do legislador seria intangível diante da intocável mens legislatoris.
Teses sobre a reforma política
(2019) Dias, Joelson Costa; Silveira, Marilda de Paula; Falcão, Daniel; Tribunal Superior Eleitoral
Na esteira das discussão sobre propostas de unificação das eleições envolvendo a coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional restam dúvidas sobre o comprometimento da participação política do eleitor e do possível enfraquecimento das forças políticas da circunstancial oposição no espectro político. O diagnóstico é imprescindível para que se antecipe o potencial destrutivo de se criarem dificuldades instrumentais extremamente desnecessárias para a própria implementação, caso aceita, algo que pode sobretudo ir contra ao princípio básico da ampla participação, democrática, contra, por consequência, ao próprio Estado Democrático de Direito, enquanto princípio garantido pela própria Constituição da República. É nesse debate acerca de soberania popular que a contribuição desse trabalho pretende se inserir.