Prestação de contas e eficiência do controle social : uma proposta de aprimoramento do sistema eletrônico de gestão das contas

Abstract

Avalia as alternativas de aprimoramento do sistema de prestação de contas, tendo em vista que o modelo atual tem baixa atratividade para o cidadão e permite reduzida participação no controle social. Busca-se avaliar se o sistema operacional disponível para as prestações de contas contribui para opacidade do controle e impõe dificuldades aos partidos, aos candidatos e ao tomador de contas. A análise parte da premissa de que as sugestões devem, na medida do possível, ser independentes de reforma legislativa; de que a ampliação do controle social é um objetivo a ser alcançado; e, finalmente, de que a simplificação do modelo e do sistema não pode impactar, de nenhuma forma, a eficiência do controle. Nesse sentido, propõe-se a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para buscar soluções para os gaps identificados na plataforma desenvolvida pela Justiça Eleitoral, além do fomento a iniciativas que busquem reduzir a assimetria informacional dos cidadãos na tarefa do controle de contas.