Navegando por Autor "Tavares, André Ramos"

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A arena inclusiva como modelo de democracia
(Tribunal Superior Eleitoral, 2009) Tavares, André Ramos
Apresenta o conceito de democracia deliberativa que se realiza por meio de uma arena inclusiva, cuja ênfase recai, antes, no modo de formação e encaminhamento da discussão e conclusão, do que na decisão ou seu conteúdo. Apresenta os fundamentos da proposta teórica do modelo dialógico de democracia deliberativa, capaz de incorporar um momento de amplas discussões, de promover um embate e conhecimento profundo de ideias e pontos de vista, ampliando os horizontes da agenda política, das convicções e conhecimentos pessoais e da harmonia entre todos que se dispusessem a incorporar um debate franco e racional. Relaciona como elementos do modelo democrático-deliberativo: publicidade das decisões; princípio da justificação das decisões e a ideia de razão pública; princípio da inclusão ou universalidade; princípio da aplicação seletiva; princípio da reciprocidade; cláusula de reabertura das discussões; e condições sustentáveis de validação. Conclui, destacando posturas críticas à proposta e implicações conceituais do modelo deliberativo de democracia.
Curso de direito constitucional
(Saraiva Jur, 2023) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Curso de direito constitucional
(Saraiva Jur, 2021) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Curso de direito constitucional
(Saraiva Jur, 2020) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Curso de direito constitucional
(Saraiva jur, 2024) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Entrevista [sobre o sistema eleitoral brasileiro]
(2011) Tavares, André Ramos
Há uma crise de legitimação eleitoral no mundo?
(2010) Tavares, André Ramos
Pretende avaliar em que medida a democracia atual corresponde aos anseios da sociedade, especialmente quanto à legitimidade de resultados eleitorais. A proposta busca responder o que ocorre, em termos do binômio democracia-eleições, quando o processo de eleição consegue ser instrumentalizado como forma de manter uma ditadura ou o grupo já dominante no poder. Identifica a possibilidade de crise da legitimação eleitoral quando o maquinário democrático é empregado para legitimar um líder já previamente escolhido, por meio de eleição aparente, o que caracterizaria fraude eleitoral, que resvala para a fraude à Constituição. São utilizados recentes exemplos eleitorais: Afeganistão, Irã, Equador, México, Venezuela, Ucrânia, Itália e EUA. Nesses países o processo eleitoral ocupou o centro das atenções por ocasião de acusações da ocorrência de fraude. Uma das principais propostas encontra-se nno modelo de votação eletrônica, como fórmula de integração tecnológica e social que pode evitar a crise de deslegitimação eleitoral pós-eleição. Conclui que não se pode afirmar sobre a existência de uma crise mundial da democracia eleitoral; não há instrumental suficiente para discernir entre fraude eleitoral como causa ou como consequência, uma vez que as dificuldades pós-eleitorais podem provocar instabilidade social ou podem surgir em circunstâncias já instáveis, de fragmentação de poder.
Justiça e administração eleitorais na federação brasileira : entre a justiça estadual e federal
(2011) Tavares, André Ramos
Afirma que o processo eleitoral desempenha papel central na democracia, enfatizando que a realização adequada desse processo depende de mecanismos de controle. Adota o critério classificatório que diferencia o controle político ou de verificação dos poderes, o controle jurisdicional e o controle misto ou eclético, pois nessa classificação se apoiam as distinções existentes entre os diversos países, a maioria dos quais se diferenciando do modelo brasileiro de controle das eleições. Ressalta que o arranjo da Justiça Eleitoral é de magnitude constitucional e está enraizado no modelo federativo brasileiro, contribuindo para sua manutenção e seu fortalecimento, bem como da cidadania plena, horizonte de busca incessante pelo Estado. Conclui que não se pode aceitar uma mudança para acomodar interesses indiferentes à realização da Justiça e à promoção do bem-estar social. A mudança de sistema que se pode demandar e admitir é aquela com suporte na própria democracia constitucional, que esteja em sintonia com a evolução dos institutos da democracia.
A nova matrix : Direito (re)programado na civilização plataformizada
(Etheria Editora, 2024) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Participe! : eleições, partidos políticos e ideologias de A a Z
(Liquete, 2020) Tavares, André Ramos; Almeida, Renato Ribeiro de; Tribunal Superior Eleitoral
Princípios constitucionais do processo eleitoral
(2018) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
Processo eleitoral e democracia : a delicada e necessária contextualização da reforma política no Brasil
(2011) Tavares, André Ramos
Contextualiza o processo eleitoral e a democracia brasileira, enfatizando a importância da reforma política no país. Pretende demonstrar a necessidade de se rediscutir o modelo eleitoral e uma das premissas que norteiam o pano de fundo do debate da reforma eleitoral a falaciosa impressão de que o modelo político e eleitoral brasileiro funciona precariamente e de que o sistema é inadequado, não representativo e contrademocrático em alguns dos institutos atuais. Defende a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro a partir de uma visão comparada com a realidade de outros países, afirmando que o Brasil apresenta um dos modelos mais avançados de processo eleitoral, com mecanismos adequados e procedimentos minuciosos para registro de eleitores e apuração dos votos em prazo adequado. Conclui que a eficácia do processo de reforma política depende da conscientização dos pontos positivos e laudatórios do sistema eleitoral e modelo representativo brasileiro.
A sociedade perante as mudanças do marco político e eleitoral brasileiro : entre aprimoramento referendário e experimentalismo fraudulento
(2012) Tavares, André Ramos
A sociedade cada vez mais presente no processo político inicia um movimento para ocupar outros espaços próximos ou internos ao Poder. Assim ocorre pelas constantes cobranças éticas e de eficiência da classe política. Essa postura é inovadora, pois insere o cidadão em momentos até então reservados apenas aos próprios políticos. Um dos mais ilustrativos exemplos foi a iniciativa popular da chamada Lei da Ficha Limpa. A sociedade aqui surgiu como um alvissareiro elemento na equação política cujo resultado sempre foi a máxima dos legisladores que legislam em causa própria. Pesquisas que se confirmam até a atual quadra nos dão conta da insatisfatória confiança social sobre a situação política e alguns de seus processos. Entretanto, será a mudança do sistema eleitoral pela reforma política a panaceia de todo esse mal? Poderia ser o problema enfrentado no Brasil oriundo de nossa opção de sistema eleitoral? O tema tem sido enfrentado de maneira consistente ou está sendo conduzido conforme outras agendas? A proposta aqui é confrontar uma hipotética mudança de sistema eleitoral com os males e os benefícios que compõem o cenário atual, trazendo, ao final, algumas conclusões a respeito.
O voto eletrônico no Brasil
(2011) Tavares, André Ramos; Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Afirma que a relação do Brasil com o voto tem sido acompanhada de transformações, realçando o ímpeto inovador que fez surgir a previsão de uma máquina de votar já no Código Eleitoral de 1932. Essa relação criou campo fértil para a urna eletrônica, que contou com a unidade, eficiência e segurança da gestão do processo de eleições pela Justiça Eleitoral e com a unidade da legislação específica. Analisa as questões: transformação do voto e os votos no Brasil; informatização das eleições e urna eletrônica; pressupostos para o sucesso da implantação da urna eletrônica; voto impresso versus voto eletrônico. Conclui que a adoção do voto impresso no Brasil compromoteria a estrutura das eleições, enfatizando que o sistema eletrônico de votação fomentou a democracia brasileira e reforçou a soberania popular.