Princípios constitucionais do processo eleitoral
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2018
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1. Significado abrangente de processo constitucional no direito brasileiro. 2. Regime de princípios incidente sobre o processo eleitoral entendido no seu sentido amplo. 3. Pressupostos hermenêuticos relativos à aplicação de princípios constitucionais ao processo eleitoral. 3.1. Aplicação judicial dos princípios do processo eleitoral:
necessária postura "interventiva" para assegurar a soberania popular. 3.2. Novo Código de Processo Civil e a interpretação dos princípios do processo eleitoral. 4. Princípios do processo eleitoral. 4.1. Princípio democrático e soberania popular. 4.2. Princípio republicano e suas implicações no iter dos processos eleitorais. 4.3. Princípio da igualdade no pleito eleitoral: combate ao abuso do poder econômico, político e midiático. 4.3.1. Abuso do poder econômico. 4.3.2. Abuso do poder político. 4.3.3. Abuso do poder midiático. 4.4 Proteção da confiança e anterioridade das leis do processo
eleitoral. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas
Referência
TAVARES, André Ramos. Princípios constitucionais do processo eleitoral. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-36], jul./dez. 2018.
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