Navegando por Autor "Teixeira, Maria Cristina"

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    Artigo
    Os direitos políticos nas constituições brasileiras
    (2016) Teles, Iolando da Silva; Teixeira, Maria Cristina
    Analisa os direitos políticos nas Constituições Brasileiras, especialmente em relação à disciplina estabelecida na Constituição de 1988. Para tanto, além dos aspectos históricos estabelece, também, suas características e forma de desenvolvimento, de modo a compreender a situação destes direitos nas diversas situações pelas quais passou o Brasil. Também, estabelece parâmetros doutrinários relativos ao histórico e características dos direitos fundamentais e dos direitos políticos para, depois, identificar nas Constituições Brasileiras sua posição e disciplina. A evolução destes direitos é analisada especialmente em relação à Constituição de 1988. Palavras-chave: direitos políticos; Constituições Brasileiras; direitos fundamentais.