Navegando por Autor "Teixeira Neto, Hermes Hilarião"

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    Artigo
    A inconstitucionalidade da unificação das eleições : a necessária defesa substancial da democracia
    (2015) Teixeira Neto, Hermes Hilarião; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a proposta de Emenda Constitucional que visa unificar as eleições municipais, estaduais e nacional à luz da defesa substancial da Constituição. O que se examina ao longo do texto são os valores constitucionais colocados em risco caso essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O artigo tem como finalidade, ainda, o questionamento dos fundamentos ensejadores da proposta de unificação das eleições.