Navegando por Autor "Telles, Rafael Burgarelli Mendonça"

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    Artigo
    O fundo partidário como obstáculo às mudanças políticas
    (2013) Telles, Rafael Burgarelli Mendonça; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata do Fundo Partidário e de como ocorreram os repasses financeiros feitos por ele aos partidos no período de 1994 até 2012. A partir dos dados foi constatado que nos últimos 18 anos os cinco partidos que mais receberam os repasses concentraram anualmente, no mínimo, metade do valor que o Fundo dispunha, e, além disso, que esses cinco partidos são praticamente os mesmos desde 1995. A partir dos dados quantitativos e qualitativos percebe-se que o próprio Fundo, em função da forma como direciona os repasses, promove a manutenção do status quo ao favorecer partidos já estabelecidos em detrimentos de novos e pequenos partidos. Por fim, de maneira nenhuma definitiva, o artigo sugere possibilidades de mudanças para que o apoio do Fundo seja mais igualitário entre os partidos de forma a melhor possibilitar o necessário pluralismo político, logo, as chances de mudanças políticas.