Navegando por Autor "Toledo, Iara Rodrigues de"

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    Artigo
    A normatização constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ilação à cidadania
    (2012) Freitas, Hamilton Giuliano Siqueroli de; Toledo, Iara Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
    Problematiza-se o Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais visualizando-o sob o enfoque de sua possível contribuição ao instituto da cidadania. Esta normatização, porque inserta no art. 121 § 2º da CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional. Nessa ordem de pensamento, pretende-se visualizar a Justiça Eleitoral no pujante papel de fortalecedora da democracia, a resvalar para a soberania popular, para a cidadania e para o pluralismo político, institutos, estes, fundamentais, e acolhidos pelo legislador constituinte.