Navegando por Autor "Tressa, Simone Valadão Costa e"

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    Artigo
    O Brasil no combate à compra de votos nas eleições
    (2016) Tressa, Simone Valadão Costa e
    Considerando a conduta de compra de votos como realidade no contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e apresentando propostas de atuação do Estado e da sociedade para o combate da conduta referida. O método utilizado se baseia na análise de institutos jurídicos relacionados à democracia e no agrupamento de resultados de pesquisas e dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conclui pela necessidade de implementação de ações preventivas pelo Estado, sobretudo pela Justiça Eleitoral e polícia judiciária
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    Sumário de livro
    Óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil : reflexos na democracia brasileira
    (Thoth, 2020) Tressa, Simone Valadão Costa e; Tribunal Superior Eleitoral