Navegando por Autor "Vargas, Rogério da Silva de"
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Artigo Da impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais - aspectos processuais(2003) Zilio, Rodrigo López; Marcolin, Ermes; Vargas, Rogério da Silva de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012(2013) Vargas, Rogério da Silva de; Plantá, Marília MedeirosAborda as principais discussões doutrinárias em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências para, ao final, traçar possível cenário às eleições de 2014.