A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
Data
2013
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Resumo
Aborda as principais discussões doutrinárias
em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências para, ao final, traçar possível cenário às eleições de 2014.
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Referência
VARGAS, Rogério da Silva de; PIANTÁ, Marília Medeiros. A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 27-43, jul./dez. 2013.
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