Navegando por Autor "Volpe, Ricardo Alberto"

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    Artigo
    O papel das emendas parlamentares no presidencialismo de coalizão : análise da execução antes e após o Orçamento Impositivo (EC 86/2015)
    (2019) Volpe, Ricardo Alberto; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a experiência do orçamento impositivo das emendas individuais nos seus primeiros anos de vigência em comparação aos anos imediatamente anteriores e seu uso como instrumento do presidencialismo de coalizão. Inicialmente, apresentam-se as razões que motivaram o estabelecimento de tais regras. Em seguida, passa-se ao exame da execução das emendas em comparação com a de anos anteriores. Ao final, são realizadas análises da execução orçamentária e financeira e o uso político das emendas parlamentares individuais frente aos conturbados acontecimentos políticos e econômicos e no contexto do afastamento da Presidente Dilma Rousseff e das denúncias contra o Presidente Michel Temer.