Navegando por Autor "Wochnicki, Daniela de Cássia"

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A atuação da Justiça Eleitoral e as eleições suplementares
(2020) Farias, Letícia Garcia de; Wochnicki, Daniela de Cássia; Tribunal Superior Eleitoral
Averígua a realização de eleições suplementares no Brasil. Inicialmente, aborda-se a atuação da Justiça Eleitoral na renovação de eleições para, em seguida, analisar estudos de caso e confrontar os dados apresentados com as críticas da doutrina e as manifestações da jurisprudência. Apontam-se diferentes perspectivas doutrinárias sobre o assunto, arrolando precedentes judiciais e levantando enfoques que podem ser dados ao fenômeno. O artigo aponta que, embora a doutrina tradicionalmente tenda a atribuir ao ativismo judicial à atuação contramajoritária da Justiça Eleitoral, observação mais acurada pode encontrar na produção legislativa a causa destes eventos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral recomenda a atuação minimalista dos juízes eleitorais, e os levantamentos de dados parecem indicar que a população tende a não legitimar a intervenção judicial nos pleitos. Dessa forma, supõe-se que o ativismo judicial se desenvolva mais no sentido de afastar o rigor da legislação eleitoral do que o oposto.
Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política
(2019) Wochnicki, Daniela de Cássia; Tribunal Superior Eleitoral
Relaciona brevemente alguns compromissos internacionais que reconheceram necessárias ações de incentivo a participação feminina na política, para então abordar os dispositivos pertinentes ao tema constantes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, são apontadas algumas barreiras à aplicação dessas normas, que existem também em outros países. Menciona-se o importante papel do Poder Judiciário na fiscalização desta política afirmativa, com destaque para decisões proferidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por fim, são traçados comentários acerca de evidências sobre os efeitos positivos das candidaturas femininas bem sucedidas sobre outras mulheres que possam nutrir ambições em relação ao ingresso na vida pública.
Os tetos de vidro : sub-representação feminina nas máquinas partidárias
(2024) Alcântara, Adriana Soares; Wochnicki, Daniela de Cássia; Santos, Marina Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Os tetos de vidro : sub-representação feminina nas máquinas partidárias
(2025) Alcântara, Adriana Soares; Wochnicki, Daniela de Cássia; Santos, Marina Martins; Ribeiro, Pedro Floriano; Tribunal Superior Eleitoral
A baixa representatividade feminina na política é um fenômeno que atinge diversos países. No Brasil, inúmeros mecanismos foram adotados para tentar reverter esse quadro de desigualdade, tais como cotas afirmativas e incentivos financeiros, porém, até a atualidade, esses vêm se mostrando ineficientes. Este investigou a sub-representação feminina a partir dos denominados tetos de vidro, encontrados na análise da organização partidária e em diferentes estratos da política brasileira: eleitorado, filiação e direções partidárias. Os dados brutos, que foram obtidos perante as secretarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evidenciam que a sub-representação de mulheres começa em estágios decisórios anteriores, localizados no interior das organizações partidárias. O estudo evidenciou desproporção crescente da presença feminina à medida que aumenta a importância ou o poder exercido pelo ocupante da posição: maioria no eleitorado, menos de 50% entre os filiados, cerca de um terço dos dirigentes estaduais, e apenas 16% dos dirigentes com cargos de destaque nas executivas nacionais. Outra informação relevante, evidenciada pelos dados, é que o percentual de participação de mulheres é maior no nível local (municipal) e vai se reduzindo na proporção que ascende à posição de poder (estadual). A pesquisa também demonstrou que os órgãos estaduais provisórios e interventores, formados em processos totalmente fechados e não democráticos, apresentam problema ainda maior de sub-representação das mulheres. Ou seja, processos democráticos dentro das organizações partidárias favorecem a participação feminina nos espaços de poder: o número de mulheres em órgãos partidários escolhidos por eleição é maior do que aquele que se apresenta em órgãos indicados/nomeados por instância partidária superior. Desse modo, ao final do trabalho, foi sugerida a necessidade de retomada do debate em relação às comissões provisórias, problema antigo e disseminado por todos os partidos e níveis federativos e que, à luz deste estudo, encontra mais uma importante razão para ser enfrentado.