Produção intelectual dos ministros/desembargadores

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Parlamentar que assume, temporariamente, o cargo de governador pode disputar a reeleição para a Assembleia, ainda que a substituição ocorra nos seis meses anteriores à eleição
(2010) Velloso, Carlos; Tribunal Superior Eleitoral
Propaganda eleitoral e sua incidência
(2010) Agra, Walber de Moura; Velloso, Carlos
Discorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet. Apresenta a classificação da propaganda política nas modalidades de propaganda eleitoral, partidária e institucional, estabelecendo as diferenças conceituais e práticas das propagandas eleitoral e partidária. Informa que a primeira se realiza em momentos pré-eleitorais, com intenção da conquista de votos nos pleitos, e a segunda é permanente e busca continuamente divulgar ideias da agremiação para cooptar militantes e simpatizantes. A propaganda institucional é a publicidade de atos, obras, campanhas, serviços de órgãos públicos, com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. Ressalta que a legislação eleitoral regulamenta detalhadamente a propaganda eleitoral para que seja realizada de maneira paritária pelos candidatos, na tentativa de evitar o abuso do poder econômico.