Produção intelectual dos ministros/desembargadores

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A 1ª eleição presidencial na República Rio-Grandense
(2007) Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do; Tribunal Superior Eleitoral
Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador
(2012) Rebouças, João Batista Rodrigues
Verifica a direção e a contribuição que a Constituição Federal de 1988 ofereceu contra o abuso do poder econômico no processo eleitoral e suas possíveis consequências, especialmente o seu principal mecanismo de combate. A evolução do manuseio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - no âmbito da luta pelo poder no Estado democrático, desde a antiguidade clássica até o advento da denominada Lei da Ficha Limpa, como um dos principais instrumentos aptos a proporcionar a lisura e a igualdade durante o procedimento das eleições. Assim, utilizando da pesquisa aberta realizada em livros, doutrina, jurisprudência e internet, sem nenhuma ginástica mental, pode se afirmar que nem o constituinte de 1988 conceituou com precisão e clareza o que seja abuso do poder econômico inserido no microssistema eleitoral. Por outro lado, é induvidoso que a AIME deve ser manejada para coibir e punir a ocorrência de abuso de poder econômico, a corrupção ou a fraude no âmbito do processo eleitoral, uma vez que o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação exigem o uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, sem conotação econômica.
O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017) Campos, Delmiro; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior Eleitoral
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.
Ação rescisória eleitoral
(2018) Almeida, Marcus Elídius Michelli de; Thomaz, Estela Cristina Lutzer; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
O alcance da inelegibilidade prevista na alínea "J", do artigo 1°., I, da lei complementar 64/90
(2017) Frota, Cristiane; Tribunal Superior Eleitoral
O alto custo do presidencialismo de coalizão
(2019) Santanna, Hector Valverde; Fernandes Filho, Carlos Antônio Vieira; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tema da crise do sistema de governo brasileiro, demonstrando, inicialmente, suas particularidades - como sistema diverso dos demais, motivo de ser conhecido por presidencialismo de coalizão -, que são a formação do Governo, o poder de agenda nas mãos do presidente da República e o alto custo que a sociedade paga pelo nosso processo de formação governamental, como instabilidade política, ausência de atendimento dos anseios populares, bem como judicialização política e politização do Judiciário. Conclui-se que se trata de um sistema que permite a governabilidade do Poder Executivo, mas que pode ser alterado em razão do custo cobrado nos momentos de crise, desaguando em fenômenos que atentam contra a democracia e geram repercussões sociais negativas.
Análise discursiva dos resultados empíricos obtidos no projeto de extensão "O direito à participação política da pessoa com deficiência: sufrágio universal enquanto instrumento de inclusão"
(2021) Coutinho, Adriano Athayde; Silva, Geovanna Rodrigues da; Peixoto, Salisia Menezes; Tribunal Superior Eleitoral
Umbilicalmente conectado ao valor de liberdade, o direito à participação política pode ser facilmente utilizado como instrumento de inclusão, empoderamento e emancipação social em relação aos grupos de minorias sensibilizados pela invisibilidade e descaso de uma sociedade despreparada para lidar com as suas diversidades e particularidades. Nesse contexto, desenvolveu-se a prática cujo resultado serviu de objeto de análise do presente estudo, que possui por objetivo precípuo compartilhar, com as pessoas com deficiência e seus familiares como a participação política influi diretamente na busca e manutenção das medidas de inclusão e acessibilidade. O presente estudo se propõe, portanto, à análise dos resultados empíricos, coletados durante a realização do projeto, que confirmam a importância do exercício do direito à participação política por grupos de minoria e, nesse caso específico, da pessoa com deficiência.
O aplicativo whatsapp e a "anonimização" da autoria do fake news na propaganda eleitoral
(2019) Ferreira, Carlos Wagner Dias; Tribunal Superior Eleitoral
Busca analisar, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão que veda o anonimato, se plataforma digital do aplicativo WhatsApp, em sua particular concepção de como se estrutura e se opera, enseja a progressiva "anonimização dos usuários responsáveis pela divulgação do conteúdo mediante o espalhamento de mensagens ilícitas de propaganda eleitoral, inclusive de fake news, desafiando a interpretação do art. 57-D da Lei 9.504/1997 (incluído pela Lei 12.034/2009). O estudo meditará sobre a aplicação das Resoluções TSE nºs 23.551/2017 e 23.610/2019, no trato da propaganda eleitoral anônima, à hipótese de propaganda eleitoral divulgada por intermédio do WhatsApp em que se verifique suficientemente comprovada situação de viralização do conteúdo considerado como ilícito eleitoral, independentemente da realização de prévia adoção de medidas voltadas à identificação do infrator, previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tais como, a quebra do sigilo das comunicações de dados e/ou outras medidas de natureza cautelar.
Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos
(1999) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior Eleitoral
Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais
(2016) Frank, Roberto Maynard; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral - Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, com especial atenção para questões que afetam diretamente o pleito que se realizará neste ano de 2016. Também são vistos institutos inovadores trazidos pela nova lei relacionados à atividade diária de todos que trabalham com o direito eleitoral.
Aspectos jurídicos do voto cantado
(1998) Portelinha, Luiz Henrique Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Assis Brasil e o voto
(2018) Porto, Walter Costa; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta a trajetória política de Assis Brasil, fundador do Partido Libertador, deputado e membro da junta governativa gaúcha de 1891, bem como um dos propagandistas da República. Objetiva clarificar determinadas particularidades da carreira do estadista e questionamentos a respeito desta. Para isso, realiza-se uma prospecção histórica, pautada por pesquisa bibliográfica, levando ao entendimento de que sua origem e princípios conduziram e interferiram nos rumos de sua trajetória.
Breves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitorais
(2010) Silva, Fernando Neves da; Tribunal Superior Eleitoral
Breves considerações sobre o prequestionamento no recurso especial eleitoral
(2002) Figliulo, Alcemir Pessoa; Tribunal Superior Eleitoral
Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico
(2018) Toffoli, Dias; Tribunal Superior Eleitoral
Captação ilícita de sufrágio - prevenção e repressão
(2011) Dourado, Manoel de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Faz um estudo sobre captação ilícita de sufrágio, bem como sobre as formas como esta irregularidade vem ocorrendo nos dias hodiernos. Este estudo faz uma análise simplificada das condutas que podem ser caracterizadas como captação regular de sufrágio e as que configuram a captação ilícita, onde expõe-se de forma sucinta o entendimento sobre o tema, destacando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes e concluindo que, sozinhas, as ações eleitorais não são suficientes para alcançar os objetivos de reprimir ou prevenir as práticas nefastas de captação ilícita de sufrágio. Há a necessidade da conscientização dos eleitores no sentido de que uma sociedade livre só é alcançada pelo exercício do voto com base na escolha de candidatos em razão de suas propostas de melhoria comum. Conquanto, isso apenas seria possível com o aumento do nível intelectual dos eleitores, por meio de investimentos na educação, sobretudo no aspecto moral e cívico. A partir daí teríamos profundas mudanças no cenário atual.
Cidadania revigorada : direito ao sufrágio e inclusão política das pessoas com deficiência
(2019) Alvim, Frederico Franco; Dias, Joelson Costa; Oliveira, Wendelaine de Andrade; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a participação política da pessoa com deficiência como fundamento da democracia, à luz da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Como resultado de um processo histórico de exclusão social, as pessoas com deficiência ainda não têm seus direitos assegurados em condições de igualdade com os demais indivíduos. Para o exame do reflexo da LBI sobre o arranjo das eleições brasileiras, são traçadas considerações sobre as modificações operadas sobre o exercício dos direitos políticos ativos e passivos, além de aspectos atinentes à remoção de barreiras fáticas ao exercício do voto, à inclusão do cidadão com deficiência no campo da comunicação política e à promoção da igualdade de oportunidades para as candidaturas de indivíduos com aquela condição, o que impõe instrumentos jurídicos e políticos para um acesso equitativo aos espaços de participação, bem como um esforço da sociedade para estimular o debate, a fim de que se concretize gradualmente a construção do poder estatal de forma mais inclusiva e, portanto, mais justa.
A cláusula de barreira no direito brasileiro
(2013) Villas Boas, Marco Anthony Steveson; Tribunal Superior Eleitoral
O Estado de Direito pós-social tem na democracia, no pluralismo, na soberania popular exercida através dos partidos políticos, e no respeito à dignidade humana, alguns dos seus mais importantes alicerces, razão pela qual o pluralismo partidário deve corresponder proporcionalmente, dentro do possível, à pluralidade dos segmentos sociais, sem exclusão das minorias. Todavia, o excesso de partidos pode causar distorções à democracia, decorrentes do enfraquecimento da representação e da dificuldade de estabilidade governamental, principalmente nos regimes presidencialista e semipresidencialista. Para solucionar esse intrincado problema das democracias ocidentais, fundadas em Estados de partidos, a engenharia política tem oferecido soluções que restringem direitos fundamentais das agremiações partidárias e do cidadão, como as chamadas cláusulas de barreira, cujo fim precípuo é o de conter o multipartidarismo resultante de falhas do sistema proporcional e do sistema majoritário de dois turnos. Ao intérprete da constituição está reservada a difícil missão de resolver os conflitos de normas constitucionais resultantes das tentativas de inserção desse instituto na ordem jurídica brasileira.
Código Eleitoral e Justiça Eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 1983) Munõz, Pedro Soares
O combate ao abuso de poder
(2009) Costa, Nelma Celeste Souza Silva Sarney; Tribunal Superior Eleitoral