Ação rescisória eleitoral

Resumo

Analisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.

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Referência

ALMEIDA, Marcus Elídius Michelli de; THOMAZ, Estela Cristina Lutzer. Ação rescisória eleitoral. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 2, p. 1-39, jan./jun. 2018.

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